Família e Sucessões em Uberlândia

Assessoria jurídica em divórcio, guarda e alimentos, inventário e planejamento sucessório. Presencial em Uberlândia e online para todo o Brasil.

Fale pelo WhatsApp Atendimento rápido

Direito de Família

O Direito de Família regula as relações jurídicas que nascem do casamento, da união estável e do parentesco. As demandas nessa área envolvem, quase sempre, questões emocionais delicadas que exigem do advogado não apenas conhecimento técnico, mas também sensibilidade e discrição. O escritório Rodrigo Santana Advocacia atua com sigilo, respeito e foco na solução mais justa para todas as partes envolvidas.

Divórcio e Dissolução de União Estável

O divórcio pode ser consensual (quando o casal concorda com os termos) ou litigioso (quando há controvérsias). A dissolução da união estável segue regras similares. O escritório auxilia na:

  • Elaboração e revisão de acordos de divórcio extrajudicial (cartório);
  • Propositura e defesa em ações de divórcio litigioso;
  • Divisão de bens conforme o regime escolhido (comunhão parcial, universal, separação);
  • Reconhecimento e dissolução de união estável;
  • Conversão de separação judicial em divórcio.

Guarda de Filhos e Direito de Visitas

A guarda compartilhada é a regra no ordenamento brasileiro desde a Lei 13.058/2014. Significa que ambos os pais exercem a responsabilidade parental de forma igual, ainda que a residência habitual da criança seja fixada com um deles. O advogado atua na:

  • Definição da modalidade de guarda (compartilhada ou unilateral);
  • Estabelecimento do regime de convivência (visitas);
  • Alteração de guarda quando as circunstâncias mudam;
  • Ações de alienação parental (Lei 12.318/2010);
  • Busca e apreensão de menor em casos urgentes.

Alimentos — Fixação, Revisão e Execução

Os alimentos são devidos entre cônjuges, companheiros e parentes, com destaque para a obrigação alimentar dos pais em relação aos filhos menores. A ação de alimentos é prioritária no Judiciário. O escritório atua em:

  • Fixação de alimentos (ação de alimentos ou em ação de divórcio);
  • Revisão de alimentos (majoração ou redução conforme mudança na situação financeira);
  • Execução de alimentos com possibilidade de prisão do devedor;
  • Exoneração de alimentos (filhos que atingem a maioridade e independência financeira);
  • Alimentos gravídicos (devidos desde a gravidez).

Em casos urgentes — risco à criança, violação de ordem judicial, subtração de menor — é possível requerer medidas liminares que produzem efeitos imediatos. O advogado é indispensável para agir com rapidez e eficácia nesses momentos.

Direito das Sucessões — Inventário e Testamento

Com o falecimento, o patrimônio do falecido (hereditário) é transmitido automaticamente aos herdeiros, mas a partilha exige um procedimento legal chamado inventário. O escritório atua em:

  • Inventário extrajudicial (cartório) — mais rápido quando não há herdeiro incapaz e há consenso;
  • Inventário judicial — necessário quando há litígio ou herdeiro incapaz (menor ou interditado);
  • Partilha de bens entre herdeiros legítimos e testamentários;
  • Elaboração e registro de testamentos;
  • Impugnação de testamentos viciados (coação, incapacidade, forma inadequada);
  • Sobrepartilha (bens descobertos após o encerramento do inventário).

Planejamento Sucessório

O planejamento sucessório permite organizar a transmissão do patrimônio em vida, reduzindo conflitos familiares, custos de inventário e a incidência de ITCMD. Instrumentos utilizados incluem doação com reserva de usufruto, holding familiar, testamento e seguro de vida. Quanto antes o planejamento é feito, maior a flexibilidade e o controle sobre o destino do patrimônio.

Atendimento em Uberlândia e Online para Todo o Brasil

O escritório Rodrigo Santana Advocacia está localizado em Uberlândia — MG e atende clientes de todo o Brasil de forma remota. Entre em contato pelo WhatsApp para uma consulta sobre seu caso de família ou sucessões.

Perguntas Frequentes sobre Família e Sucessões

Tire suas dúvidas sobre divórcio, guarda, alimentos, inventário e planejamento sucessório em Uberlândia.

Guarda compartilhada é obrigatória no Brasil?

Sim. A Lei 13.058/2014 estabeleceu a guarda compartilhada como regra, aplicável sempre que ambos os pais estejam aptos a exercer o poder familiar, independentemente do nível de conflito entre eles. A guarda unilateral fica para casos excepcionais em que um dos pais não tenha condições de exercer a parentalidade de forma responsável. Compartilhar a guarda não significa necessariamente dividir o tempo fisicamente meio a meio — a residência habitual pode ser definida com um dos pais, desde que o outro tenha amplo convívio.

Quanto tempo leva um inventário no cartório?

O inventário extrajudicial (em cartório) é consideravelmente mais rápido que o judicial. Quando todos os documentos estão em ordem e os herdeiros estão de acordo, o processo pode ser concluído em 30 a 90 dias. O inventário judicial, por depender da pauta do cartório forense e de eventual produção de provas, pode levar de meses a anos. Para usar a via extrajudicial é necessário que todos os herdeiros sejam maiores e capazes, que haja concordância unânime na partilha e que não haja testamento (ou que o testamento já tenha sido aberto judicialmente).

O pai pode ser preso por não pagar pensão alimentícia?

Sim. A execução de alimentos permite a prisão civil do devedor quando há inadimplemento voluntário e inescusável das últimas 3 prestações (vencidas antes do ajuizamento). A prisão é de 1 a 3 meses, em regime fechado. É a única hipótese de prisão civil admitida pela Constituição após o STF afastar a do depositário infiel. O devedor pode evitar a prisão pagando as parcelas em atraso a qualquer momento antes do recolhimento. O advogado do credor pode pedir a prisão diretamente ao juiz, sem necessidade de nova ação.

Posso contestar um testamento depois da morte do testador?

Sim, por meio da ação de nulidade ou anulabilidade de testamento. Os fundamentos mais comuns são: incapacidade do testador no momento da lavratura (demência, doença mental), coação moral ou física, erro, dolo, ou vícios de forma (testamento público sem testemunhas, por exemplo). O prazo para contestar é de 4 anos a partir do registro do testamento (para causas de anulabilidade). A nulidade absoluta pode ser arguida a qualquer tempo. A prova pericial médica e o depoimento de testemunhas são fundamentais nesse tipo de demanda.

Como funciona a doação com reserva de usufruto no planejamento sucessório?

Na doação com reserva de usufruto, o dono transfere a propriedade do bem (nu-propriedade) para os filhos, mas mantém o direito de usar e fruir o bem até o falecimento. Com isso, o herdeiro já recebe a propriedade em vida, mas os pais continuam morando no imóvel ou recebendo seus rendimentos. A vantagem sucessória é que, com a morte do doador, o usufruto se extingue automaticamente e o herdeiro consolida a propriedade plena — sem inventário e com menor carga tributária. O ITCMD incide no momento da doação, não na morte.