Seus direitos em boas mãos.
Consulte-nos!
Rodrigo Santana
Advocacia
E como posso te ajudar.
Sou Rodrigo Santana Assunção, advogado com mais de duas décadas de experiência na advocacia, dedicado à defesa dos direitos e interesses dos meus clientes com ética, comprometimento e excelência profissional.
Atualmente, exerço relevantes funções institucionais junto à Ordem dos Advogados do Brasil, atuando como Conselheiro da 13ª Subseção da OAB/MG – Uberlândia, Presidente Interino da Comissão de Defesa das Prerrogativas da 13ª Subseção da OAB/MG - Uberlândia e Delegado de Prerrogativas da OAB/MG, nomeado pela Seccional Mineira.
No âmbito previdenciário, atuo na defesa dos direitos de aposentados e pensionistas do INSS, especialmente em demandas envolvendo descontos indevidos em benefícios previdenciários, tais como cartão de crédito consignado (RMC), empréstimos consignados não reconhecidos, seguros, associações e demais cobranças realizadas sem autorização do beneficiário. Também atuo em processos de concessão e revisão de benefícios previdenciários, aposentadorias, benefícios por incapacidade, auxílio-acidente, pensão por morte e Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS).
Além da atuação previdenciária, desenvolvo trabalhos nas áreas de Direito Civil, Direito do Consumidor e ações indenizatórias, sempre buscando soluções eficazes e a máxima proteção dos direitos dos meus clientes.
Na área criminal, possuo ampla experiência na defesa de investigados e acusados em todas as fases da persecução penal, garantindo uma atuação técnica, estratégica e comprometida com a preservação dos direitos fundamentais, desde o acompanhamento em delegacias de polícia até a atuação perante os tribunais.
Meu objetivo é oferecer um atendimento próximo, transparente e personalizado, proporcionando segurança jurídica, confiança e dedicação na busca dos melhores resultados para cada caso.
"A justiça é a constante e perpétua vontade de dar a cada um o que é seu."
O Direito Previdenciário contempla a defesa dos direitos de aposentados e pensionistas do INSS, assegurando que os benefícios estejam protegidos contra cobranças irregulares e descontos não autorizados.
Com mais de duas décadas de experiência, atuamos no combate a irregularidades que afetam diretamente a renda dos beneficiários, garantindo a restituição de todos os valores indevidos.
Nosso compromisso é a proteção integral dos seus direitos previdenciários e a recuperação de tudo aquilo que lhe foi cobrado sem o seu consentimento.
A defesa criminal exige preparo técnico, estratégia e profundo conhecimento do sistema jurídico penal. O escritório Rodrigo Santana atua com excelência em todas as fases do processo criminal.
Da investigação ao julgamento, nossa atuação é pautada pela preservação dos direitos fundamentais do acusado, garantindo um processo justo, transparente e com defesa técnica de alto nível.
Décadas de experiência nos permitem construir estratégias sólidas que fazem toda a diferença nos desfechos dos processos criminais.
O Direito Civil e do Consumidor abrange uma ampla gama de relações jurídicas, desde contratos e obrigações até a defesa dos direitos dos consumidores frente a práticas abusivas.
Atuamos na resolução de conflitos entre particulares, na proteção contra cláusulas contratuais abusivas e na busca de indenizações por danos morais e materiais sofridos.
Nossa missão é garantir que seus direitos sejam respeitados em todas as esferas das relações civis e consumeristas, com atuação ágil e eficaz.
Nosso escritório fica localizado no endereço:
Rodrigo Santana Advocacia Av. Cesário Alvim, 3545 — Brasil Uberlândia — MG, 38400-696Tire suas dúvidas sobre os principais serviços previdenciários. Atendemos em Uberlândia e online para todo o Brasil.
O Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) é um benefício assistencial no valor de um salário mínimo, concedido a pessoas com deficiência de qualquer idade ou a idosos com 65 anos ou mais, desde que a renda familiar per capita seja igual ou inferior a ¼ do salário mínimo. Ele não exige contribuição ao INSS, mas requer avaliação médica e social pelo órgão competente. Muitos pedidos são indeferidos indevidamente, e um advogado previdenciário pode ser decisivo para garantir o benefício.
O auxílio-doença é pago ao segurado que fica temporariamente incapaz de trabalhar por motivo de doença ou acidente. É necessário cumprir carência de 12 contribuições (salvo exceções como acidente de trabalho e certas doenças), comprovar a incapacidade em perícia médica do INSS e estar na qualidade de segurado. O benefício começa a ser pago a partir do 16º dia de afastamento para empregados com carteira assinada, ou do 1º dia para contribuintes individuais e segurados especiais. Se o INSS negar o benefício, é possível recorrer administrativa ou judicialmente.
O auxílio-doença é temporário, pago enquanto durar a incapacidade. O auxílio-acidente é uma indenização permanente, paga em razão de sequelas definitivas que reduzem a capacidade de trabalho após um acidente. Enquanto o auxílio-doença substitui o salário, o auxílio-acidente equivale a 50% do salário de benefício e pode ser recebido cumulativamente com o salário — ou seja, o trabalhador continua trabalhando e ainda recebe o auxílio.
Após a Reforma da Previdência (EC 103/2019), os principais tipos de aposentadoria são: Aposentadoria por Idade (65 anos para homens e 62 para mulheres, com 15 ou 20 anos de contribuição); Aposentadoria Programada (pontos progressivos com idade mínima de 65/62 anos); Aposentadoria por Incapacidade Permanente (antiga por invalidez); Aposentadoria Especial (para quem trabalhou em condições prejudiciais à saúde, com 15, 20 ou 25 anos de exposição). O planejamento previdenciário é fundamental para escolher a melhor opção.
A pensão por morte é concedida aos dependentes do segurado falecido que estava em atividade, em gozo de benefício ou que tenha mantido a qualidade de segurado. Os dependentes de primeira classe são cônjuge ou companheiro(a), filhos menores de 21 anos ou inválidos e equiparados. A pensão não tem carência, mas a duração varia conforme a idade do cônjuge e o tempo de contribuição do falecido. O prazo para requerer é de 90 dias a partir do óbito para que os efeitos retroajam à data do falecimento.
O salário-maternidade é devido à segurada em casos de parto, aborto não criminoso, adoção ou guarda judicial para fins de adoção. Têm direito: empregadas CLT (sem carência), contribuintes individuais e facultativas (10 contribuições), seguradas especiais (10 meses de atividade rural), MEIs (10 contribuições) e desempregadas que mantenham a qualidade de segurada. A duração é de 120 dias (parto) ou 120 a 180 dias (adoção). O valor corresponde ao salário ou ao salário de benefício, conforme a categoria.
O planejamento previdenciário consiste na análise técnica do histórico contributivo do segurado para identificar a melhor estratégia de aposentadoria: antecipar a data, aumentar o valor do benefício, incluir períodos de atividade especial, reconhecer tempo de serviço rural ou de outras categorias. Sem planejamento, muitos trabalhadores se aposentam antes da hora certa (perdendo valor) ou ficam anos a mais trabalhando sem necessidade. O advogado previdenciário pode fazer essa análise e indicar o melhor momento e modalidade de aposentadoria.
A revisão pode ser pedida quando o INSS calculou incorretamente o benefício — por exemplo, excluindo salários de contribuição, aplicando fator previdenciário de forma errada, ou não reconhecendo períodos especiais. O prazo decadencial é de 10 anos a partir da concessão do benefício. Revisões como a do "buraco negro" (para quem contribuiu antes de 1994), a revisão da vida toda e a revisão da aposentadoria por invalidez são exemplos comuns. Um advogado especializado pode identificar se há direito à revisão e qual o impacto financeiro.
Sim. O escritório Rodrigo Santana Advocacia está localizado em Uberlândia — MG e atende presencialmente clientes da cidade e de toda a região do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba. Também realizamos atendimento 100% online para clientes de qualquer cidade do Brasil, com consultas por videoconferência, envio de documentos digitais e acompanhamento remoto de todo o processo. Entre em contato e agende sua consulta.
Quando o INSS indeferir um benefício, há duas vias: a via administrativa (recurso ao CRPS — Conselho de Recursos da Previdência Social, gratuito e sem necessidade de advogado, mas com chances menores de sucesso) e a via judicial (ação na Justiça Federal ou nos Juizados Especiais Federais). A assessoria de um advogado previdenciário aumenta significativamente as chances de êxito, pois garante que todos os documentos e argumentos sejam apresentados corretamente. O escritório Rodrigo Santana Advocacia tem ampla experiência em recursos e ações contra o INSS.